Seja bem-vindo ao Website da MAQUICAMPOS! O Website MAQUICAMPOS pertence à sociedade Maquicampos - Comércio De Máquinas Para Indústria Confecção, Lda., com sede em Praceta do Cubo Nº 341 - Lugar de Gestrins, 4570-060, Balazar, Póvoa de Varzim, Portugal, com o n.º de pessoa coletiva 501938028, de ora em diante designada por MAQUICAMPOS.

Ao utilizar o Website, o Utilizador está a aceitar os presentes Termos e Condições de forma integral, ficando legalmente vinculado aos mesmos, pelo que os deve ler atentamente. O acesso e utilização do Website da MAQUICAMPOS depende exclusivamente da aceitação expressa dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade.

 A. O QUE É?

O Website da MAQUICAMPOS permite ao Utilizador conhecer a missão, os valores, história, a equipa, a política de responsabilidade social e ambiental da MAQUICAMPOS. Para além disso, permite que o Utilizador efetue compras, requisite os nossos serviços de reparação, conheça a localização da MAQUICAMPOS, faça perguntas e reclamações, entre outros.

 B. A QUEM SE DESTINA?

O Website destina-se a todos os Clientes (mesmo que potenciais) da MAQUICAMPOS.

 C. COMO FUNCIONA A FUNCIONALIDADE "CARRINHO DE COMPRAS"?

I – Encomenda Online

A funcionalidade "Carrinho de Compras" permite-lhe efetuar encomendas de bens por nós comercializados. Após a receção do seu pedido de encomenda irá receber um e-mail informando de que o seu pedido foi rececionado. Qualquer encomenda online está sujeita à disponibilidade e qualidade dos artigos ou serviços. Em caso de indisponibilidade, rutura de stock ou imprevistos no fornecimento, a MAQUICAMPOS reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos ou serviços alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, sendo posteriormente feito o devido ajuste no valor final da encomenda em caso de alteração. A pedido do Utilizador, a encomenda poderá igualmente ser cancelada total ou parcialmente, com direito ao reembolso caso o Cliente tenha efetuado algum pagamento. Confirmando-se a existência de stock, receberá um email a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda, e respetivos dados para pagamento. O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado neste email implica o seu cancelamento automático. Após a validação do pagamento, a MAQUICAMPOS dará início à preparação e entrega da mercadoria. Caso a encomenda não seja paga dentro do período máximo estipulado, a MAQUICAMPOS não garante a disponibilidade de stock ou data de entrega escolhida pelo utilizador, podendo sofrer alterações. A data final de entrega será comunicada ao utilizador através de email e/ou SMS.

II - Recusa de encomenda

A MAQUICAMPOS não será responsável perante o utilizador ou terceiros por retirar qualquer produto ou serviço publicado no Website ou por alterar ou eliminar quaisquer informações sobre os mesmos. Poderão ocorrer circunstâncias excecionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio da confirmação de encomenda.

A MAQUICAMPOS reserva-se o direito de recusar uma encomenda por diversos motivos, a destacar:
- Quando o produto ou serviço já não se encontra disponível;
- Em caso de preço incorreto de um artigo ou serviço;
- Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos;
- Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida;
- Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;
- Quando a encomenda não foi paga num prazo máximo de 2 dias após a sua criação;
- Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do site.

A MAQUICAMPOS reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a recusa da encomenda em causa e propor ou solicitar soluções de resolução alternativas. Na impossibilidade de solução consensual ou de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela MAQUICAMPOS, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador, a devolver pelo mesmo método de pagamento, caso tenha havido algum pagamento.

III - Entrega da encomenda

As entregas de encomendas online podem ser efetuadas de duas formas: levantamento em loja e entrega na morada indicada pelo cliente.

a) Entrega em loja:

Ao efetuar a encomenda online, o utilizador poderá solicitar gratuitamente o levantamento dos produtos encomendados nas instalações da MAQUICAMPOS, mediante disponibilidade de stock. O utilizador deverá igualmente selecionar uma data e um período horário no qual pretende fazer a recolha dos produtos, de acordo com as opções apresentadas no site. Em caso de necessidade de alteração da data selecionada, poderá posteriormente selecionar uma nova data acedendo ao detalhe da encomenda na sua área pessoal ou entrando em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente.

Quando o(s) artigo(s) encomendado(s) pelo utilizador estiver disponível para entrega, a MAQUICAMPOS enviará um e-mail e/ou SMS ao utilizador, avisando-o de que a encomenda poderá ser levantada na loja e data selecionadas.

Caso após repetidas tentativas se mostre impossível contactar o utilizador para proceder ao levantamento da encomenda, a MAQUICAMPOS enviará para a morada por este fornecida aquando da encomenda, uma carta registada com aviso de receção, concedendo-lhe um prazo de 15 (quinze) dias para proceder ao levantamento, sob pena de perda do sinal prestado e de qualquer direito sobre o(s) artigo(s) encomendado(s).

Tendo sido regularmente notificado, e decorrido o prazo referido na condição antecedente sem que o utilizador proceda ao levantamento da encomenda, assiste à MAQUICAMPOS o direito de fazer seu o valor pago pelo utilizador e de proceder à venda do(s) artigo(s) encomendado(s) e não levantado(s) pelo mesmo, não podendo o utilizador posteriormente reclamar da MAQUICAMPOS o pagamento de qualquer quantia, compensação ou indemnização, seja a que título for.

Para efeitos de levantamento da encomenda, o utilizador deverá ter em sua posse um documento pessoal de identificação e o email de confirmação da compra (ou cópia do mesmo). O levantamento da encomenda deverá ser feito no local definido para o efeito em cada loja, indicado no email de confirmação de encomenda.            

Na eventualidade da MAQUICAMPOS não disponibilizar ao utilizador o(s) artigo(s) por este adquiridos(s) no prazo de 30 dias, contados da validação da compra, o utilizador poderá desistir da mesma, conferindo-lhe essa desistência o direito à restituição do valor pago e nada mais podendo ser exigido à MAQUICAMPOS, seja a que título for.

b) Entrega na morada do cliente:

A MAQUICAMPOS prevê a realização da entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada e data indicadas pelo utilizador para o efeito. A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a MAQUICAMPOS ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.

A data selecionada pelo utilizador só é válida mediante pagamento no momento da realização da encomenda online. Qualquer atraso no pagamento poderá implicar alterações ao seu processamento.

Relativamente às entregas de encomendas nas Ilhas, o utilizador tem duas opções à sua escolha:
- Indicar a morada de um transitário por si selecionado, sito em Portugal Continental, sendo que o custo de entrega da encomenda ao transitário será o correspondente ao do envio para uma morada em Portugal Continental (é da inteira responsabilidade do utilizador os custos inerentes ao serviço do transitário), ou
- Indicar a morada final no Arquipélago dos Açores ou Madeira, sendo que o custo de entrega da encomenda corresponde à deslocação do transportador desde a MAQUICAMPOS até à morada indicada (entrega na morada do cliente).

A MAQUICAMPOS informa que os prazos médios de entrega são os seguintes (mediante disponibilidade de stock):
- Portugal Continental: entre 1 a 3 dias úteis para o serviço de transporte expresso para todo o país, excetuando condições externas à MAQUICAMPOS ou transportadoras, como condições climatéricas, greves, etc.;
- Ilhas: até 15 dias úteis para o serviço de transporte via marítima (máximo 30kg) ou até 6 dias úteis para o serviço de transporte via aérea (máximo 5kg), com prazo máximo de 30 dias úteis para entrega, excetuando condições externas à MAQUICAMPOS ou transportadores, como condições climatéricas, greves, etc.

Dependendo do serviço de entrega, o utilizador poderá ser notificado por email e/ou SMS pela empresa transportadora no dia anterior à data da entrega ou no próprio dia, podendo reagendar nova entrega caso necessário. A MAQUICAMPOS não realiza entregas aos fins de semana e feriados.

Caso a MAQUICAMPOS não puder proceder à entrega por motivo imputável ao utilizador, nomeadamente por ausência do utilizador no caso de entrega ao domicílio, ou por se encontrar incontactável para receber a encomenda, será cobrado o custo respetivo pela repetição da entrega, em caso de reagendamento da mesma a pedido do utilizador.

Relativamente aos custos de entrega, os mesmos são variáveis, calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados e distância entre a morada de destino e a loja MAQUICAMPOS mais próxima. A montagem dos artigos não está incluída no respetivo custo de entrega, exceto quando o serviço escolhido o indica expressamente (disponível apenas para alguns artigos).

IV - Levantamento de Encomenda por Terceiro

O utilizador pode solicitar que a sua encomenda seja levantada por um terceiro.

Caso o levantamento da encomenda seja concretizado por terceiro, que não o destinatário da entrega, deve este apresentar, além do email de confirmação de encomenda, ou a SMS / código para levantamento, consoante se trate, respetivamente, de uma encomenda com entrega na morada do cliente, ou encomenda com recolha nas nossas instalações, o documento de identificação do adquirente, bem como, declaração emitida por este, a autorizar, expressamente, o levantamento da encomenda por terceiro.

V - Anulação ou devolução de encomendas online

Tratando-se da venda de produtos exclusiva para profissionais, não se aplicam as normas relativas a consumidores particulares.

No entanto, a MAQUICAMPOS tentará sempre encontrar a melhor solução para os seus Clientes, que não estejam satisfeitos, seja por que razão for.

Pelo que, após a receção da encomenda, o utilizador poderá, em certos casos, cancelar ou devolver a sua compra, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo.

O Utilizador não tem direito à resolução livre do contrato nos seguintes casos:
- Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
- Fornecimento de bens selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
- Fornecimento de bens consumíveis, tais como:  agulhas, calcadores, aparelhos, lançadeiras, crochés, sprays, marcadores, canetas, tesouras , etc;
- Prestação de serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do consumidor, a pedido deste.

A comunicação da livre resolução do contrato deverá ser efetuada pelo utilizador à MAQUICAMPOS através do formulário de contactos, ou por qualquer outra forma inequívoca.

No âmbito da política de satisfação de cliente da MAQUICAMPOS, o exercício do direito de livre resolução deverá ocorrer nos seguintes prazos:

O utilizador dispõe de 14 dias contados após a compra ou, caso a compra verse sobre vários artigos, do dia em que o próprio, ou terceiro por si indicado (exceto o transportador), adquira a posse física do último bem;

No prazo indicado, o utilizador poderá exercer igualmente o direito de livre resolução diretamente nas nossas instalações, bastando para o efeito que manifeste de forma clara e inequívoca essa intenção e que proceda, à devolução dos artigos adquiridos.

Após a receção do Bem, e da verificação de que o mesmo cumpre todos os requisitos acima explicados, a MAQUICAMPOS reembolsará o utilizador de todos os pagamentos recebidos. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a MAQUICAMPOS tenha recebido o bem e será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. Enquanto os bens não forem recebidos, a MAQUICAMPOS poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador.

Os custos inerentes à devolução dos bens, cujo contrato de compra e venda o utilizador tenha resolvido mediante o exercício do direito de livre resolução, correm por conta do Utilizador. Em momento algum, a MAQUICAMPOS será responsável pela devolução dos custos de transporte e entrega, pois tais serviços são efetuados por uma terceira entidade.

O utilizador deverá conservar os bens de modo a poder restituí-los à MAQUICAMPOS nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes, acessórios e embalagem originais, podendo, contudo, e com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem, desde que cumpra os requisitos acima explicados. A MAQUICAMPOS reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos que tenham sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original, ou que não cumpram os requisitos acima.

VI - Garantias

A MAQUICAMPOS apenas comercializa os seus produtos para uso profissional/empresas. Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos no Website gozam de uma garantia legal de 6 meses, podendo a mesma ser superior quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam.

Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o bem adquirido apresentar alguma desconformidade ou avaria, o utilizador deve contactar-nos o para que o informemos do procedimento. O cliente suportará os custos inerentes à devolução ou recolha do(s) artigo(s) desconforme(s) ou avariado(s), dentro do prazo da respetiva garantia legal. Se, aquando da verificação técnica por parte da MAQUICAMPOS, for detetado que a desconformidade ou avaria denunciada se deve a uma utilização indevida por parte do utilizador, este será contactado para orçamentação da reparação em causa.

Relativamente ao(s) bem(s) que se encontre(m) fora do prazo legal de garantia, o utilizador pode entregá-lo(s) nas nossas instalações, acompanhado da respetiva fatura de compra, para que o serviço pós-venda o possa avaliar, emitir um parecer técnico e orçamento de reparação. Após a aprovação por parte do utilizador, o bem será reparado. Caso o Utilizador não queira prosseguir com a reparação, será cobrada a taxa administrativa mínima de € 25,00, pela Orçamentação.

Para obter informações sobre como tratamos os seus dados leia a nossa Política de Privacidade.

D. PREÇOS APRESENTADOS

Por defeito, todos os preços apresentados no Website têm o IVA incluído. No entanto, sendo o Website dedicado à venda exclusiva de produtos a profissionais, poderá o Utilizador optar por visualizar os produtos, sem IVA incluído, bastando para tal escolher tal opção, no canto superior direito do Website.

E. DEVERES DOS UTILIZADORES

1. O Utilizador aceita não utilizar o Website para fins distintos aos que se destinam, nomeadamente fins ilícitos.
2. O Utilizador obriga-se, a não criar, copiar, reproduzir, modificar ou utilizar por qualquer forma qualquer conteúdo do Website.
3. O Utilizador obriga-se, ainda, a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do Website, sem prévia e expressa autorização da MAQUICAMPOS.
4. O Utilizador obriga-se a ainda a não: a) Restringir ou impedir qualquer outro utilizador de usar o Website; b) Representar-se como sendo outra pessoa; c) Interromper ou interferir com o Website e qualquer conteúdo deste ou com a sua operação e disponibilidade (por exemplo, publicando ou transmitindo qualquer informação ou software que contenha vírus, cavalos de Troia, vermes, adware, malware, janelas pop-up, spiders, bots ou qualquer outro dispositivo incapacitante ou componente nocivo, bem como participando num ataque de negação de serviço); d) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, fraudulento, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, sexualmente explícito, profano, ameaçador, insultuoso, violento, discriminatório, odioso, ofensivo, persecutório ou de qualquer outra natureza objetável, incluindo, entre outros, quaisquer transmissões que constituam ou incentivem condutas que possam personificar uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou que violem qualquer legislação relevante; e) Publicar ou transmitir qualquer informação, incluindo imagens, que sejam invasivas de privacidade ou que violem ou infrinjam os direitos de outras pessoas (incluindo direitos de propriedade intelectual como direitos de autor); f) Publicar ou transmitir qualquer informação que a MAQUICAMPOS considere ser sensível, incluindo (entre outros) qualquer informação sobre o utilizador ou outra pessoa relativamente a condições médicas ou de saúde, informação financeira (incluindo conta bancária ou números de cartão de crédito), orientação sexual, opiniões políticas, crenças religiosas ou quaisquer outras matérias sensíveis; g) Publicar ou transmitir quaisquer anúncios publicitários, solicitações comerciais, comunicações em cadeia, esquemas em pirâmide, oportunidades de investimento ou esquemas, bem como outras comunicações comerciais não solicitadas (incluindo a participação em operações de spam ou flooding); h) Publicar ou transmitir quaisquer dados ou software que não possam ser exportados sem a devida autorização prévia por escrito, incluindo, entre outros, software que tenha capacidade de encriptação.
5. O Utilizador garante anda a veracidade, completude e atualidade das informações que submete. Caso as informações submetidas se demonstrem falsas, incompletas ou desatualizadas, a MAQUICAMPOS poderá impossibilitar o acesso do Utilizador ao Website e/ou as funcionalidades concretas do website. A MAQUICAMPOS reserva-se ainda no direito de, a qualquer momento, exigir aos Utilizadores a comprovação dos dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores.
6. O Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização do Website. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Utilizador, caso aceda ou utilize o Website MAQUICAMPOS a partir de um dispositivo sem fios, sendo que o Utilizador é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Utilizador é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para aceder e utilizar o Website e quaisquer atualizações ao mesmo. Os serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da internet e comunicações eletrónicas. A MAQUICAMPOS não garante o funcionamento do Website.
7. O Utilizador é ainda o único responsável por todas as operações realizadas por si no âmbito do Website.
8. O Utilizador declara que irá notificar imediatamente a MAQUICAMPOS caso tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado ou qualquer violação de segurança no âmbito do Website.

 F. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA MAQUICAMPOS

1. A MAQUICAMPOS garante que se encontra em posição legítima e legal de fornecer o Website.
2. Não há qualquer relação entre a MAQUICAMPOS e o Utilizador para além da disponibilização do Website, conforme previsto nestes Termos e Condições.
3. A MAQUICAMPOS não é responsável, sob qualquer forma, designadamente, mas sem limitar por (i) quaisquer falhas ou interrupções no funcionamento do Website e a incapacidade de aceder ao mesmo; (ii) por qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento do Website e a incapacidade de aceder ao mesmo; (iii) qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento do Website, seja por falha informática, vírus, cavalos de troia, worms, logic bombs ou algo que cause interferência no sistema.
4. A MAQUICAMPOS não se responsabiliza ainda por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados no envio do Website decorrentes de qualquer uma das seguintes situações: a) O equipamento do Utilizador encontrar-se desligado, sem rede ou, por qualquer outra razão, não se encontrar disponível; b) A ligação do Utilizador à internet não possuir velocidade suficiente e adequada para a correta visualização dos conteúdos; c) Qualquer outra razão fora do controlo da MAQUICAMPOS.
5. O Website permite o acesso a serviços e conteúdos de terceiros fora do controlo da MAQUICAMPOS, designadamente Google Maps. O Utilizador reconhece que a utilização de serviços e conteúdos de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade. A MAQUICAMPOS não oferece qualquer garantia e não é responsável por tais serviços e conteúdos de terceiros. O acesso aos serviços, pelo Utilizador, está sujeito às condições estipuladas nos termos e condições aplicáveis aos serviços e conteúdos de terceiros.
6. A MAQUICAMPOS e os seus gerentes não poderão ser responsabilizados, em quaisquer circunstâncias, por qualquer ato, vicissitude ou dano relacionado com o Website.

G. PÁGINAS DE TERCEIROS

Através do Website, a MAQUICAMPOS disponibiliza ligações para websites de terceiros, designadamente o Google Maps, entre outros, os quais estão sujeitos a Termos e Condições independentes. O Utilizador deverá ter em consideração que os Termos e Condições do Website da MAQUICAMPOS não se aplica a tais websites.

H. OUTROS WEBSITES

Sempre que o Website MAQUICAMPOS disponibilize ligações para outros websites, os mesmos estão sujeitos a Termos e Condições independentes. O Utilizador deverá ter em consideração que os Termos e Condições do Website da MAQUICAMPOS não se aplica a tais websites.

I. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E RECLAMAÇÕES

Qualquer pedido de informação ou reclamação referentes ao Website deverão ser enviados para geral@maquicampos.pt ou para a morada sede da MAQUICAMPOS.

J. ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO DO WEBSITE

Se ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do controlo da MAQUICAMPOS, que afete o bom funcionamento do Website, a MAQUICAMPOS reserva-se no direito de alterar, encurtar, suspender ou cancelar o Website. Nessas circunstâncias, os Utilizadores não terão direito a qualquer tipo de compensação ou explicação.

K. DIREITOS E LICENÇA DE UTILIZAÇÃO

1. Sujeito à aceitação, pelo Utilizador, dos presentes Termos e Condições, a MAQUICAMPOS oferece ao Utilizador uma licença limitada, não-exclusiva, não sublicenciável, revogável e não transferível para: (i) utilização pessoal e não comercial; e (ii) aceder e utilizar o Website no seu equipamento pessoal, unicamente para os efeitos descritos nos presentes Termos e Condições. Quaisquer diretos não expressamente garantidos nos presentes Termos e Condições são reservados aa MAQUICAMPOS.
2. Todos os direitos sobre o Website são e mantêm-se propriedade da MAQUICAMPOS ou dos seus licenciantes. Nem os presentes Termos e Condições nem o uso do Website, pelo Utilizador, lhe conferem quaisquer direitos: (i) sobre ou relacionados com o Website, à exceção da licença limitada concedida supra; ou (ii) para usar ou, de alguma forma fazer referência, às denominações sociais da MAQUICAMPOS, das entidades pertencentes ao Grupo MAQUICAMPOS ou, quando aplicável, dos seus licenciantes, aos seus logótipos, produtos e designações de serviços, a marcas ou outros elementos distintivos da titularidade da MAQUICAMPOS.
3. O Utilizador não está autorizado a: (i) remover qualquer indicação de direitos de autor, marca ou outros avisos proprietários; (ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar o Website, exceto na medida do expressamente permitido pela MAQUICAMPOS; (iii) descompilar, usar, engenharia inversa ou desmontar o Website, exceto na medida do permitido por lei aplicável; (iv) criar ligações ou reproduzir através de frames qualquer parte do Website; (v) criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados de qualquer parte do Website, ou sobrecarregar indevidamente ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade do Website; ou (vi) tentar conseguir o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspeto do Website ou dos seus respetivos sistemas ou redes.

L. DADOS PESSOAIS

Recolhemos e usamos algumas informações e dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. Se o Utilizador não concordar com a forma como a MAQUICAMPOS recolhe e usa os dados do Utilizador, por favor não utilize o nosso website e/ou as suas funcionalidades.

M. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O Utilizador não pode ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da MAQUICAMPOS.
2. O Utilizador autoriza a MAQUICAMPOS a ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, a: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente do capital, da empresa ou dos ativos da MAQUICAMPOS; ou (iii) um qualquer sucessor.
3. Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida, ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos e Condições.
4. Os presentes Termos e Condições contêm o acordo integral entre a MAQUICAMPOS e o Utilizador.

N. LÍTIGIOS

1. Aos presentes Termos e Condições, bem como a qualquer litígio inerente face à MAQUICAMPOS aplica-se a lei portuguesa.
2. Em caso de litígio pode submeter a resolução do litígio junto do Tribunal competente, que é o da localização das nossas instalações, na Póvoa do Varzim, em Portugal.

O. ALTERAÇÕES

A MAQUICAMPOS reserva-se ainda o direito de, a todo o tempo, alterar sob qualquer forma os presentes Termos e Condições. Sempre que sejam introduzidas alterações aos Termos e Condições aplicáveis, será apresentado ao Utilizador, aquando do acesso ao Website da MAQUICAMPOS, um aviso informando de tal facto e um pedido de aceitação dos novos Termos e Condições. Sem esta aceitação, o Utilizador não poderá continuar a aceder e a utilizar o Website da MAQUICAMPOS. As alterações introduzidas aos Termos e Condições não terão aplicação retroativa e entrarão em vigor no dia da sua publicação.